Procedimento Comum Cível 5006414-48.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 542.552,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA

OAB/RJ 184117·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

OAB/RJ 103952·CPF·Representa: Autor

AMANDA SODRE DE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES PINTO

OAB/RJ 251320·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

08/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

09/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:28

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

08/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:05

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:49

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

09/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:28

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

17/11/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:17

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 02:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:00

Decisão interlocutória

30/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006414-48.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE REINOL DA SILVA (OAB RJ103952) ADVOGADO(A): SONIA FREITAS REINOL DA SILVA (OAB RJ184117) DESPACHO/DECISÃO I - Aguarde-se o prazo para manifestação do autor sobre o laudo do perito. II – Após, voltem conclusos para determinação de pagamento dos honorários periciais, uma vez que, consoante o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos referidos honorários dar-se-á após o término do prazo de manifestação das partes sobre o laudo pericial.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:29

Despacho

26/05/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição

24/04/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 06:50

Despacho

11/03/2025, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

06/11/2024, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 01:14

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO <br/> Data: 26/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

10/10/2024, 13:15

Despacho

09/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 23:59

Despacho

14/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/03/2024, 20:37

Despacho

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:07

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 23:59

Despacho

14/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 16:51

Determinada a citação

18/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 22:33

SENTENÇA

•06/11/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:51

OUTROS

•08/05/2023, 22:33

OUTROS

•08/05/2023, 22:33

OUTROS

•08/05/2023, 22:33