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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 326.562,49

Órgão julgador

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165245720214020000/TRF2

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(24)