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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ARLINDO TEIXEIRA PESSANHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 499

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 484

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 484

Todas as movimentações(502)

Todos os documentos(32)