Procedimento Comum Cível 5007107-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.726,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JEAN MARCIO DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN

OAB/ES 007873·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:44

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:44

07/05/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:44

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007107-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JEAN MARCIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção. A parte autora pretende a averbação de tempo especial de labor, pela exposição ao ruído, para fins de deferimento de sua aposentadoria. Pois bem. O pedido inicial há de ser certo e determinado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ao Juízo expressamente os períodos que pretende ver reconhecidos como tempo especial, já que não constam da exordial.

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2025, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/04/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/04/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

02/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 15:58

Declarada incompetência

24/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:44