Apelação / Remessa Necessária 5001302-71.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2019
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 12
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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
KEEP LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
CPF
011.***.***-54
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·
Representa: Autor
FABRICIO FAZOLLI
OAB/PR 046160
·
CPF
038.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUANA PINHEIRO
OAB/PR 096245
·
CPF
088.***.***-74
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·
Representa: Réu
NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES
OAB/PR 095638
·
CPF
048.***.***-98
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·
Representa: Réu
DANIELE IRENO NERY
CPF
083.***.***-71
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
CPF
011.***.***-54
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·
Representa: Autor
FABRICIO FAZOLLI
OAB/PR 046160
·
CPF
038.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUANA PINHEIRO
OAB/PR 096245
·
CPF
088.***.***-74
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·
Representa: Réu
NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES
OAB/PR 095638
·
CPF
048.***.***-98
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·
Representa: Réu
DANIELE IRENO NERY
CPF
083.***.***-71
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·
Representa: Réu
ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES
OAB/PR 035473
·
CPF
035.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
02/05/2022, 12:23
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022
02/05/2022, 12:22
Juntada de certidão
02/05/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2022, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/04/2022, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
08/04/2022, 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 19:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
21/02/2022, 14:08
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/02/2022, 13:52
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
02/05/2022, 12:23
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022
02/05/2022, 12:22
Juntada de certidão
02/05/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2022, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/04/2022, 19:34
EXTRATO DE ATA
•
21/02/2022, 13:52
29/04/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/04/2022, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
08/04/2022, 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 19:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
21/02/2022, 14:08
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/02/2022, 13:52
Juntada de certidão
03/02/2022, 12:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
03/02/2022, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
24/01/2022, 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
24/01/2022, 14:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
11/11/2021, 15:19
Juntado(a)
11/11/2021, 15:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
22/10/2021, 17:33
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
21/10/2021, 19:15
Lavrada Certidão
11/10/2021, 11:33
Lavrada Certidão
01/10/2021, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
01/10/2021, 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/09/2021, 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
22/09/2021, 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/09/2021, 15:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
08/09/2021, 19:02
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
08/09/2021, 16:27
Lavrada Certidão - Inspecionado
08/09/2021, 14:02
Juntada - Julgamento
07/09/2021, 14:20
Juntada de Petição
24/08/2021, 17:42
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
22/05/2020, 21:02
Julgamento - Pedido de Vista
22/05/2020, 20:37
Lavrada Certidão
15/05/2020, 15:09
Lavrada Certidão
07/05/2020, 12:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Lavrada Certidão - 29/04/2020 12:56:34)
29/04/2020, 17:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
28/04/2020, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2020, 11:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 100
28/04/2020, 11:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
31/01/2020, 16:27
Julgamento - Retirado de Pauta
31/01/2020, 15:52
Lavrada Certidão
24/01/2020, 13:25
Lavrada Certidão
16/12/2019, 13:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
09/12/2019, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/12/2019, 15:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 44
06/12/2019, 15:58
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/12/2019, 16:21
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2019, 17:15
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
17/09/2019, 16:55
Julgamento Sobrestado
12/09/2019, 15:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 26
19/08/2019, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/08/2019, 17:33
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
05/04/2019, 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/04/2019, 19:33
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
03/04/2019, 17:59
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
03/04/2019, 17:59
Distribuído por sorteio
19/03/2019, 14:20
EXTRATO DE ATA
•
22/05/2020, 20:37
CERTIDÃO
•
02/12/2019, 16:21
EXTRATO DE ATA
•
12/09/2019, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2019, 17:59