Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003381-22.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ANTONIO VERLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SARAH PAIVA FERREIRA

OAB/ES 033720·CPF·Representa: Autor

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 020392·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229126-62.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO VERLI)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229127-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:50

Determinada a intimação

27/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 23:55

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:50

Reportar Problema

legal

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02/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229126-62.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO VERLI)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229127-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:50

Determinada a intimação

27/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 23:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024674 processada no TRF2 com o no. 52291266220254029666/TRF (ANTONIO VERLI)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024674 processada no TRF2 com o no. 52291266220254029666/TRF (AREIA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024674 processada no TRF2 com o no. 52291274720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024674

18/12/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024674

18/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 19:46

Juntada de Petição

22/10/2025, 08:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

14/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 12:01

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2025, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003381-22.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANTONIO VERLI ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) ADVOGADO(A): SARAH PAIVA FERREIRA (OAB ES033720) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se e cumpra-se conforme já decidido.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2024, 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/10/2024, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 16:22

Determinada a citação

18/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 10:12

SENTENÇA

•26/05/2025, 19:45

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:22