Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000931-69.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203466-66.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR ALVES DE JESUS)

01/12/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:18

Baixa Definitiva

01/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019484 processada no TRF2 com o no. 52034666620254029666/TRF (GILMAR ALVES DE JESUS)

31/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019484 processada no TRF2 com o no. 52034666620254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019484

30/10/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(82)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203466-66.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR ALVES DE JESUS)

01/12/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:50

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:18

Baixa Definitiva

01/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019484 processada no TRF2 com o no. 52034666620254029666/TRF (GILMAR ALVES DE JESUS)

31/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019484 processada no TRF2 com o no. 52034666620254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019484

30/10/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019484

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2025, 20:12

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

02/07/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-69.2025.4.02.5004/ES AUTOR: GILMAR ALVES DE JESUS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Expeça-se RPV no valor de R$ 9.578,43, conforme a proposta de acordo. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 18:22

Homologada a Transação

24/06/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-69.2025.4.02.5004/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: GILMAR ALVES DE JESUS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 20/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:26

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-69.2025.4.02.5004/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: GILMAR ALVES DE JESUS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 26/05/2025 - Juntada de mandado cumprido

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

23/05/2025, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/04/2025, 17:57

Expedição de mandado - ESLINSECMA

09/04/2025, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 10:14

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/03/2025, 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)

25/03/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 17:40

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:26