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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

SANTA PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

Todas as movimentações(83)