Cumprimento de sentença 5008672-94.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220338-59.2025.4.02.9666/TRF (ERIVELTON DA SILVA SANTOS)

31/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078927 processada no TRF2 com o no. 52203385920254029666/TRF (ERIVELTON DA SILVA SANTOS)

05/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078927 processada no TRF2 com o no. 52203385920254029666/TRF (ERICA FONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078927

03/12/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220338-59.2025.4.02.9666/TRF (ERIVELTON DA SILVA SANTOS)

31/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078927 processada no TRF2 com o no. 52203385920254029666/TRF (ERIVELTON DA SILVA SANTOS)

05/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078927 processada no TRF2 com o no. 52203385920254029666/TRF (ERICA FONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078927

03/12/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 09:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078927

14/11/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:40

Despacho

09/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:39

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 23:59

Despacho

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008672-94.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: ERIVELTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 25/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 49 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 14/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 45 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 44 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 36 - 25/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2025, 19:22

Transitado em Julgado

25/06/2025, 19:21

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 12:45

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008672-94.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ERIVELTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a)CONCEDER o benefício de auxílio por incapacidade temporária do autor (NB 650.573.540-6 - evento 2, INFBEN3), na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91, fixando o prazo de 120 dias para a duração do benefício, a contar da data da publicação desta sentença; b) PAGAR as prestações vencidas e vincendas desde a data do requerimento administrativo (03/07/2024- evento 2, INF4, pág 2) até a efetiva implantação do benefício, incidindo sobre tais valores a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021. Antes do término do benefício deverá a parte autora, se houver necessidade, agendar nova perícia administrativa, para reavaliação e eventual prorrogação administrativa do benefício, se for o caso. Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/05/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 21:23

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/01/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/01/2025, 16:28

Juntada de Petição

04/01/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 17:00

Despacho

20/11/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIVELTON DA SILVA SANTOS <br/> Data: 26/11/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM

10/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/08/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2024, 12:55

Despacho

16/08/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/08/2024, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 19:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 12:45

SENTENÇA

•25/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 22:57