Cumprimento de sentença 5006590-27.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 17:08

Expedição de Alvará

04/09/2025, 18:55

Despacho

22/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:00

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006590-27.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS CASTELANE ADVOGADO(A): IVAN PERAZOLI JUNIOR (OAB RJ161697) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do trânsito em julgado da sentença proferida, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 17:08

Expedição de Alvará

04/09/2025, 18:55

Despacho

22/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:00

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006590-27.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS CASTELANE ADVOGADO(A): IVAN PERAZOLI JUNIOR (OAB RJ161697) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do trânsito em julgado da sentença proferida, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/06/2025, 16:15

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 19:14

Transitado em Julgado

25/06/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006590-27.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE CARLOS CASTELANE ADVOGADO(A): IVAN PERAZOLI JUNIOR (OAB RJ161697) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial referente ao imóvel objeto desta demanda, devendo a CEF adotar todos os procedimentos necessários para cancelamento das averbações relativas à execução extrajudicial na matrícula do imóvel, bem como de todos os procedimentos administrativos tendentes à consolidação da propriedade, por vício procedimental, conforme fundamentação desta sentença. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante do risco ao resultado útil do processo e do reconhecimento, por sentença, da existência do direito postulado, determinando que a CEF suspenda a prática dos atos de execução, desfazendo os que forem necessários à efetividade desta decisão, devendo manter os autores na Condeno a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 21:21

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/10/2024, 03:08

Juntada de Petição

15/10/2024, 08:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2024, 12:31

Despacho

07/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

22/07/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:06

Determinada a intimação

16/06/2024, 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

24/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 19:42

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:25

Despacho

06/12/2023, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086106820234020000/TRF2

27/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086106820234020000/TRF2

05/09/2023, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 15:23

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/08/2023, 15:22

Indeferido o pedido

21/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:21

Juntada de Petição

19/07/2023, 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/07/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086106820234020000/TRF2

15/06/2023, 15:26

Juntada de Petição

15/06/2023, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086106820234020000/TRF2

15/06/2023, 11:27

Juntada de Petição

07/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Cautelar Antecedente

15/05/2023, 11:20

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 10:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:24

SENTENÇA

•22/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:19