Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0104063-73.2015.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0104063-73.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0104063-73.2015.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CLEIDE CUNHA NEVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CLEILA CUNHA NEVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CLEZIO CUNHA NEVES (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH DESPACHO/DECISÃO Autos reativados. I - (evento 173, PET2): Em petição protocolizada por REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob n.º 40.989.809/0001-02, foi juntada aos autos a cessão onerosa de crédito, formalizada por Instrumento Particular (evento 173, CONTR4), referente ao precatório expedido em favor de Clezio Cunha Neves, no. 5000155-12.2025.4.02.9388/TRF2 (CLEZIO CUNHA NEVES) (evento 153, REQPAGAM1). II - (evento 174, PET2): Foi apresentada, também, a petição informando ao Juízo a cessão onerosa de crédito, formalizada por Instrumento Particular (evento 174, CONTR3), referente ao precatório expedido em favor de Cleide Cunha Neves, no. 5000154-27.2025.4.02.9388/TRF2 (CLEIDE CUNHA NEVES) (evento 151, REQPAGAM1). III - Proceda ao cadastramento do cessionário referente às Cessões de Créditos apresentadas, com a sua respectiva representação, como terceiro interessado no feito. IV - Em cumprimento ao art. 22, §1º da Res. 822/2023 do CJF, expeça-se Ofício ao Exmo. Sr. Presidente do TRF2, para que proceda ao bloqueio das requisições, no. 5000154-27.2025.4.02.9388/TRF2 (CLEIDE CUNHA NEVES) e no. 5000155-12.2025.4.02.9388/TRF2 (CLEZIO CUNHA NEVES), nos termos dos artigos 14 e 15 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, para levantamento dos valores por meio de alvará judicial. V - Tendo em vista a documentação apresentada, intime-se o interessado REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob n.º 40.989.809/0001-02, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar os devidos esclarecimentos, quanto às procurações (evento 173, PROC3 e evento 174, PROC4), com prazo de validade expirado (01/12/2024), procedendo-se às devidas regularizações da representação processual. Deverá, também, o referido cessionário, no mesmo prazo, juntar aos autos o seu Contrato Social e CNPJ. VI - Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação sobre as cessões noticiadas, no prazo de 05 (cinco), valendo o silêncio como concordância com os termos da mesma. VII - Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(241)

legal

Todos os documentos(21)