Agravo em Recurso Especial 5034996-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARMORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VALVERDE MORETE

OAB/ES 008628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948903/2025

04/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição 948903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2025

04/10/2025, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e provido

30/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/02/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162204/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/06/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024, 16:26

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948903/2025

04/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição 948903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2025

04/10/2025, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 17:50

-

•19/04/2024, 16:48

02/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e provido

30/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/02/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162204/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/06/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 10:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2024, 16:50

-

•19/04/2024, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2024, 16:48

-

•19/04/2024, 16:48

-

•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47

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•19/04/2024, 16:47