Procedimento do Juizado Especial Cível 5003149-22.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.502,70

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GENALDO DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:38

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 19:18

Juntado(a)

18/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:03

Juntado(a)

04/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:50

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:38

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 19:18

Juntado(a)

18/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:03

Juntado(a)

04/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

13/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2025, 21:36

Despacho

15/08/2025, 20:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003149-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GENALDO DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a revisão da RMI do benefício NB 169.583.405-1, bem como o pagamento dos valores atrasados aplicandose juros e correção monetária até 11/2021. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; Cumprido, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01. Após, venham os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 21:41