Cumprimento de sentença 5038076-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.400,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/05/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/05/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 22:25

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038076-72.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 21:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

26/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

30/04/2025, 13:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

11/09/2024, 16:27

Decisão interlocutória

10/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

10/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

25/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

12/07/2024, 14:13

Decisão interlocutória

12/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

28/05/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 21:48

Decisão interlocutória

08/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

08/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:48

Decisão interlocutória

19/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 18/10/2023 16:06:51)

19/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/07/2023, 23:59

Despacho

13/07/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 23:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2023, 17:25

Juntada de Petição

05/07/2023, 20:05

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/05/2023, 23:59

Despacho

10/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50380767220194025101

08/05/2023, 20:06

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

30/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2020, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 03:38

Juntada de Petição

10/09/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 19:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/08/2020, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/11/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2019, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

01/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2019, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2019, 01:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:14

Juntada de Petição

17/07/2019, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:23

SENTENÇA

•10/08/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:39