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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.687,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

Todas as movimentações(52)