Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010044-12.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.150,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140015-67.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

31/07/2025, 00:49

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030316 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

16/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030316 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (GECILANE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030316

13/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 22:25

31/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140015-67.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

31/07/2025, 00:49

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030316 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

16/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030316 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (GECILANE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030316

13/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010044-12.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 22:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030316

26/05/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

29/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:45

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

24/04/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2025, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2025, 16:55

Despacho

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

14/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 45

10/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2024, 01:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 08:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/10/2024 16:00

24/09/2024, 17:34

Decisão interlocutória

19/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/08/2024, 23:59

Despacho

14/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 14/08/2024 16:00. Refer. Evento 24

14/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:23

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:15

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/08/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 14/08/2024 16:00

26/07/2024, 23:53

Decisão interlocutória

26/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 14:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 16:32

Decisão interlocutória

17/04/2024, 16:32

Juntado(a)

16/04/2024, 16:45

Juntado(a)

16/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:30

Juntado(a)

09/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:56

SENTENÇA

•30/01/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:30