Procedimento Comum Cível 5006682-10.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

AGUINAILDA GONCALVES CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA VIEIRA BARBOSA

OAB/MG 201246·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

17/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/02/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 00:37

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

17/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 22:13

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/02/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 00:37

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 00:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/07/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-10.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: AGUINAILDA GONCALVES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA AUGUSTA VIEIRA BARBOSA (OAB MG201246) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, novamente, para que informe ao juízo acerca do processo de regularização do CNIS da autora (requerimento n. 1928570851) e para que junte aos autos os documentos que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia. Promova a autora a juntada de eventuais documentos que entenda pertinentes ao julgamento desta demanda. Prazo comum: 15 (quinze) dias, em dobro. Decorrido, voltem conclusos para julgamento.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:13

Determinada a intimação

26/05/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

25/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/02/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

02/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/10/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/09/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 15:54

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 17/09/2024 14:00. Refer. Evento 154

17/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/09/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:39

Despacho

16/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2024, 13:30

Despacho

13/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/09/2024, 01:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMA ARAUJO DA SILVA - EXCLUÍDA

10/09/2024, 19:50

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 122

10/09/2024, 19:22

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 17/09/2024 14:00. Refer. Evento 147

10/09/2024, 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

05/09/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

04/09/2024, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

02/09/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/08/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/08/2024, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 17/09/2024 14:00

13/08/2024, 17:33

Despacho

13/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:39

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

10/08/2024, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

06/08/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2024, 10:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 133

02/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

24/07/2024, 14:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

18/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/07/2024, 13:22

Despacho

17/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

16/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/07/2024, 11:39

Determinada a intimação

12/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:19

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 111

10/07/2024, 21:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

10/07/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

07/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 16:50

Despacho

27/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2024, 15:15

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 09/07/2024 14:00

18/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:33

Juntada de Petição

30/04/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:14

Despacho

22/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/11/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:17

Decisão interlocutória

27/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:16

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:49

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

02/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:16

Juntada de Petição

15/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/08/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 03:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 12:34

Juntado(a)

28/01/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

24/01/2022, 08:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 01:16

Juntada de Petição

04/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/10/2021, 23:59

Despacho

18/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:27

Determinada a intimação

02/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2021, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 16:48

Determinada a intimação

24/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 13:20

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2021, 10:15

Intimado em Secretaria

15/03/2021, 09:58

Intimado em Secretaria

15/03/2021, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/03/2021, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2021, 19:47

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2021, 17:29

Intimação em Secretaria

02/03/2021, 17:48

Intimação em Secretaria

02/03/2021, 17:48

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/03/2021, 17:46

Expedição de ofício

02/03/2021, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/02/2021, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 19:07

Determinada a intimação

08/02/2021, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/02/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 16:38

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 19:47

Juntada de Petição

16/11/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 12:31

Determinada a citação

05/11/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 15:01

Determinada a intimação

22/10/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 03:27

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•11/12/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:38

OUTROS

•16/11/2020, 19:47

OUTROS

•16/11/2020, 19:47

OUTROS

•16/11/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:01