Execução Fiscal 0002634-50.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 582.314,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D G M ELETRO-MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DELADIER GARCIA DE MELLO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CESAR GARCIA MELLO

CPF

Reu

DICRED PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AZEVEDO VIANNA

OAB/RJ 002429·CPF·Representa: Réu

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB/RJ 135678·CPF·Representa: Réu

TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES

OAB/RJ 220675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

31/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307

16/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50124756120244025110/RJ

09/03/2026, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

02/03/2026, 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308

02/03/2026, 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

02/03/2026, 23:16

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305

10/02/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

02/02/2026, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

02/02/2026, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

02/02/2026, 08:11

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

31/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 11:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307

16/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50124756120244025110/RJ

09/03/2026, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

02/03/2026, 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308

02/03/2026, 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

02/03/2026, 23:16

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305

10/02/2026, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

02/02/2026, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

02/02/2026, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

02/02/2026, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

02/02/2026, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

02/02/2026, 08:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/02/2026, 00:12

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/02/2026, 00:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/02/2026, 00:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/02/2026, 00:11

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

31/01/2026, 23:37

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002634-50.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) EXECUTADO: DICRED PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES (OAB RJ220675) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do evento 287. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos veículos indisponibilizados por meio do Sistema RENAJUD (evento 207), em nome do executado DICRED PARTICIPACOES LTDA, devendo a diligência se estender a outros bens diversos dos veículos indicados, tantos quanto bastem para garantia do Juízo. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada da impossibilidade de oposição de embargos à execução, considerando que a executada já ingressou com a defesa nos autos n.º 5005066-73.2020.4.02.5110. 2. Intimem-se os executados DICRED PARTICIPACOES LTDA, DELADIER GARCIA DE MELLO e CESAR GARCIA MELLO do bloqueio via SISBAJUD, conforme decisão do evento 290. 3. Defiro (evento 259). Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis matrículas 60.777, 48.070, 60.516 e 52.726, descritos no evento 259, ANEXO3, ANEXO4, ANEXO5 e ANEXO6. O Sr. Oficial de justiça, quando da penhora, deverá atestar se o bem é usado como residência dos executados e, em caso positivo, deverá questionar se é o único imóvel que possuem. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada da impossibilidade de oposição de embargos à execução, conforme informação do 2º parágrafo desta decisão. 4. Após o cumprimento das diligências dos itens 1 e 3, dê-se vista à exequente para requerer o que for de direito. 5. Por fim, venham conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:32

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:35

Juntado(a)

27/03/2025, 13:47

Juntado(a)

19/11/2024, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50124756120244025110

18/10/2024, 14:55

Juntado(a)

16/10/2024, 14:52

Juntado(a)

04/10/2024, 12:40

Decisão interlocutória

01/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 12:50

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100613620204020000/TRF2

24/02/2024, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100613620204020000/TRF2

13/01/2024, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005066-73.2020.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75

23/08/2022, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50050667320204025110/RJ

23/08/2022, 07:13

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

09/10/2021, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216

01/10/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/09/2021, 13:36

Decisão interlocutória

21/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

01/06/2021, 04:10

Juntado(a)

24/05/2021, 21:29

Juntado(a)

19/05/2021, 00:35

Juntado(a)

19/05/2021, 00:09

Juntado(a)

18/05/2021, 22:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217

17/05/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:44

Decisão interlocutória

06/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 19:06

Despacho

04/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2021, 23:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/04/2021, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 05:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 23:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/02/2021, 23:19

Decisão interlocutória

26/02/2021, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/02/2021, 15:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 20:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 06:04

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 23:34

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

16/10/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/09/2020, 12:10

Determinada a intimação

16/09/2020, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

15/09/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226 e 227

03/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

02/09/2020, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

02/09/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/08/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

24/08/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 18:46

Decisão interlocutória

20/08/2020, 10:18

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 20:21

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50050667320204025110

17/08/2020, 23:09

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:12

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

13/08/2020, 11:09

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

13/08/2020, 11:09

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100613620204020000/TRF2

10/08/2020, 22:59

Juntado(a)

06/08/2020, 23:51

Juntado(a)

06/08/2020, 23:44

Juntado(a)

24/07/2020, 19:23

Juntado(a)

23/07/2020, 22:51

Juntado(a)

23/07/2020, 22:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA'

09/07/2020, 15:00

Juntado(a)

08/07/2020, 10:59

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2020, 18:30

Expedição de ofício

06/07/2020, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 16:52

Juntada de Petição

27/05/2020, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

30/03/2020, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

12/03/2020, 16:21

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

22/02/2020, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/11/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

22/11/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 13:06

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

21/11/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/10/2019, 00:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

11/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2019, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 12:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2019, 12:24

Juntada de Petição

30/09/2019, 15:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 11:04

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/06/2018, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/06/2018, 09:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/05/2018, 23:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/05/2018, 00:33

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/05/2018, 23:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/05/2018, 23:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/05/2018, 12:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/05/2018, 23:49

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/05/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/04/2018, 20:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/04/2018, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

10/04/2018, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/04/2018, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2018, 11:20

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/03/2018, 00:28

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/03/2018, 14:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/03/2018, 23:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/03/2018, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/02/2018, 08:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/01/2018, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/01/2018, 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/01/2018, 20:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/12/2017, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/12/2017, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/12/2017, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/11/2017, 11:25

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/11/2017, 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

23/11/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/11/2017, 19:32

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/11/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/10/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

29/09/2017, 10:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

29/09/2017, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/09/2017, 09:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/09/2017, 09:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/09/2017, 10:25

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/08/2017, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/08/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/08/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/08/2017, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/08/2017, 16:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/08/2017, 17:11

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/08/2017, 17:08

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/08/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

19/07/2017, 12:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

19/07/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/07/2017, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

04/07/2017, 10:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

26/06/2017, 11:31

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

23/06/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/06/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/06/2017, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

14/06/2017, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/06/2017, 16:50

Certidão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/06/2017, 16:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

31/05/2017, 17:17

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

11/04/2017, 10:31

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/04/2017, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/03/2017, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/03/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/03/2017, 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

23/03/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/03/2017, 09:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/03/2017, 09:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/02/2017, 18:07

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

15/02/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

28/11/2016, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

28/11/2016, 16:07

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/11/2016, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

04/11/2016, 17:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/10/2016, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/10/2016, 16:02

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/09/2016, 15:24

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 14:38

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 12:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

14/09/2016, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/09/2016, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/08/2016, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/07/2016, 09:37

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/07/2016, 09:36

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/06/2016, 17:26

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

20/05/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

20/05/2016, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

12/05/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/05/2016, 16:59

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/05/2016, 16:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/05/2016, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/04/2016, 16:47

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/03/2016, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/03/2016, 19:28

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/03/2016, 13:54

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

25/02/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/02/2016, 19:29

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/02/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/02/2016, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/11/2015, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

04/08/2015, 18:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

04/08/2015, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

04/08/2015, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/07/2015, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

26/06/2015, 17:02

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

25/06/2015, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 15:51

Certidão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

18/06/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/06/2015, 18:19

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/06/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/05/2015, 22:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

02/02/2015, 14:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

02/02/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/12/2014, 12:43

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/12/2014, 09:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/12/2014, 15:35

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/12/2014, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/12/2014, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

28/11/2014, 10:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/11/2014, 12:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/11/2014, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/11/2014, 12:39

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/11/2014, 12:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

22/10/2014, 14:18

Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/10/2014, 18:38

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/10/2014, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/10/2014, 13:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2014, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/09/2014, 15:47

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/09/2014, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

24/09/2014, 12:50

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

23/09/2014, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

23/09/2014, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

12/09/2014, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/09/2014, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/09/2014, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2014, 18:22

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

14/07/2014, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/06/2014, 18:26

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/06/2014, 09:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

10/06/2014, 10:31

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/06/2014, 15:13

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/06/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/06/2014, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

30/05/2014, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

27/05/2014, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/05/2014, 18:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

31/03/2014, 13:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/02/2014, 16:30

Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/01/2014, 23:04

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/01/2014, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

08/01/2014, 16:31

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

18/12/2013, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

18/12/2013, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/11/2013, 16:05

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/11/2013, 15:25

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

22/11/2013, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

22/11/2013, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/11/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/11/2013, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

06/11/2013, 19:09

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/10/2013, 18:13

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/10/2013, 17:57

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/10/2013, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

06/08/2013, 12:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

06/08/2013, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/06/2013, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/06/2013, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/04/2013, 13:26

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/04/2013, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/04/2013, 19:06

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/04/2013, 18:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

09/04/2013, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/04/2013, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/04/2013, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

02/04/2013, 16:01

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

04/10/2012, 20:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLYY-ALEX DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA)

04/10/2012, 18:23

SENTENÇA

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