Execução Fiscal 0003099-54.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 37.040,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEISE WIRZMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA LEITE

OAB/RJ 123859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:48

Despacho

14/04/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2025, 17:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2025, 03:00

Despacho

20/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:48

Despacho

14/04/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:35

16/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2025, 17:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2025, 03:00

Despacho

20/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2025, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 18:41:31)

02/07/2025, 18:42

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEISE WIRZMA DA SILVA EDITAL Nº 510016183349 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00030995420104025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado DEISE WIRZMA DA SILVA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): DEISE WIRZMA DA SILVA, CPF: 41477260706VALOR TRANSFERIDO: R$ 69.684,16 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 19/05/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003099-54.2010.4.02.5102/RJ

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025

26/05/2025, 11:16

Expedição de Edital - intimação

19/05/2025, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 16:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/11/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/06/2024, 03:02

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

26/04/2024, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 21:41

Decisão interlocutória

08/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 16:26

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/06/2019, 12:00

Certidão - Anotação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/10/2016, 16:18

Juntada

05/04/2016, 16:39

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/11/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 13:35

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2014, 15:57

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2014, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2014, 14:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2014, 14:27

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/03/2014, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/03/2014, 11:19

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

17/03/2014, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/02/2014, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

12/09/2013, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/08/2013, 16:11

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/08/2013, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/08/2013, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/08/2013, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/07/2013, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/02/2013, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2012, 13:57

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/09/2012, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

04/09/2012, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

29/08/2012, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/07/2012, 14:17

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

25/07/2012, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

18/07/2012, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

30/11/2011, 10:58

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/11/2011, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/09/2011, 16:13

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/09/2011, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 12:37

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 11:39

Reativação de Suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/07/2011, 13:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/07/2011, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/07/2011, 13:38

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/07/2011, 15:07

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/05/2011, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/04/2011, 13:24

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/04/2011, 08:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/03/2011, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/03/2011, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/03/2011, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

22/03/2011, 12:11

Juntada - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

21/03/2011, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDQ-JESSICA DRUMMOND SOUSA)

18/03/2011, 16:06

Juntada - (JRJJDQ-JESSICA DRUMMOND SOUSA)

07/01/2011, 10:54

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

14/12/2010, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

18/11/2010, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/11/2010, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/11/2010, 18:13

Conclusão para Despacho - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

17/11/2010, 16:55

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

27/10/2010, 12:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

27/10/2010, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2014, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2011, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2011, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2010, 16:55