Execução Fiscal 0024270-40.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 101.877,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/RJ 218707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:26

Despacho

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:12

Despacho

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

26/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/08/2025, 20:42

Todas as movimentações(174)

Despacho

18/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:26

25/02/2026, 14:26

Despacho

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:12

Despacho

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

26/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/08/2025, 20:42

Despacho

19/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024270-40.2015.4.02.5119/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB RJ218707) DESPACHO/DECISÃO Acerca da pretensão aduzida pela executada no evento 146, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao requerimento da executada para depositar o valor devido, tal medida deverá ser feito junto à CEF do Vilar dos Teles, Agência 4149, código da receita 8047, operação 635 e comprovar nos autos. Acaso haja valor remanescente a ser recolhido, poderá fazê-lo por novo depósito na mesma conta se ainda não tiver sido levantada. Após, conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:14

Despacho

27/05/2025, 00:14

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:30

Despacho

20/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/12/2024, 23:59

Despacho

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:58

Juntado(a)

22/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 18:24

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:45

Expedição de ofício

22/04/2024, 12:20

Despacho

25/03/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/10/2023, 23:59

Despacho

18/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000008-88.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 51

17/10/2023, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000088820234020000/TRF2

24/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000088820234020000/TRF2

20/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/05/2023, 23:59

Despacho

28/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000008-88.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

16/01/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000088820234020000/TRF2

16/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/01/2023, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000088820234020000/TRF2

03/01/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 20:13

Decisão interlocutória

10/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 20:13

Juntada de Petição

21/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:41

Decisão interlocutória

19/05/2022, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

20/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02F para RJSJM01F)

19/02/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:31

Declarada incompetência

16/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 23:36

Juntada de Petição

03/02/2022, 14:14

Juntada de Petição

13/01/2022, 12:47

Juntada de Petição

11/01/2022, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 19:06

Juntada de Petição

23/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:40

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:01

Juntada de Petição

21/09/2021, 18:00

Juntada de Petição

22/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 07:36

Determinada a intimação

06/07/2021, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 17:18

Juntada de Petição

01/07/2021, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/06/2020, 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/06/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/06/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 18:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2019, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

13/03/2019, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

27/02/2019, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/02/2019, 15:52

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/02/2019, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/02/2019, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

21/02/2019, 17:07

Juntada

21/02/2019, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

21/02/2019, 17:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

25/01/2019, 16:45

Certidão - Publicação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

03/10/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/09/2018, 17:25

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/09/2018, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

24/09/2018, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

21/09/2018, 00:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

18/09/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/08/2018, 15:33

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/08/2018, 20:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

30/07/2018, 13:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

25/07/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

23/07/2018, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/07/2018, 16:18

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/07/2018, 14:49

Redistribuição - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/07/2018, 14:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

12/07/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

12/07/2018, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

10/07/2018, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

06/07/2018, 10:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

29/06/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/06/2018, 14:15

Localização Interna - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

31/01/2018, 18:00

Certidão - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 16:42

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

03/08/2017, 16:36

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

03/08/2017, 16:35

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

17/06/2016, 11:54

Certidão - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

17/06/2016, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

06/10/2015, 16:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

24/09/2015, 17:57

Juntada - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

09/09/2015, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

19/08/2015, 17:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

17/08/2015, 16:43

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

07/07/2015, 16:49

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

03/07/2015, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

19/06/2015, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

19/03/2015, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

17/03/2015, 14:25

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

16/03/2015, 14:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

16/03/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

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