Recurso Inominado Cível 5005204-64.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

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Partes do Processo

SERGIO PAULO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/01/2026, 10:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

29/12/2025, 19:45

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

18/12/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2025, 03:04

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:03

21/01/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/01/2026, 10:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

29/12/2025, 19:45

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

18/12/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 11:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/11/2025, 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

30/10/2025, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

30/10/2025, 13:24

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:13

Despacho

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

08/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:14

Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 10:41

Anexo

•11/12/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 11:34

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 17:16

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 10:35

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 10:35

SENTENÇA

•24/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:14

INFORMAÇÃO

•23/05/2025, 10:41

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:03

Anexo

•11/12/2025, 10:40

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 11:34

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 17:16

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 10:35

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 10:35

SENTENÇA

•24/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:14

INFORMAÇÃO

•23/05/2025, 10:41

INFORMAÇÃO

•23/05/2025, 10:41

INFORMAÇÃO

•23/05/2025, 10:41