Execução Fiscal 0002829-35.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.888,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002829-35.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem eventual interesse no levantamento do bem acautelado (evento 108, TERMO1). Transcorrido o prazo sem manifestação, desacautele-se o bem, e arquivme-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2025, 17:46

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

29/12/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/12/2024, 01:06

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:15

SENTENÇA

•10/11/2024, 21:37

28/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002829-35.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem eventual interesse no levantamento do bem acautelado (evento 108, TERMO1). Transcorrido o prazo sem manifestação, desacautele-se o bem, e arquivme-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2025, 17:46

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

29/12/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2024, 16:14

Expedição de ofício

02/10/2024, 15:36

Despacho

16/09/2024, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0174843-25.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

02/02/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 140

18/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 14:16

Expedição de ofício

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 135

18/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2023, 12:26

Expedição de ofício

15/06/2023, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0174843-25.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

31/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

03/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (SP297608 - FABIO RIVELLI)

02/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0174843-25.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113, 118, 119

13/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:46

Decisão interlocutória

15/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 22:38

Juntada de Petição

04/08/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/07/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:19

Expedição de Termo de Caução

24/03/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:50

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

18/01/2022, 16:09

Decisão interlocutória

18/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 12:56

Decisão interlocutória

03/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:00

Juntado(a)

23/04/2021, 12:59

Decisão interlocutória

10/03/2021, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/11/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

19/11/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/11/2020, 11:30

Determinada a intimação

16/11/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 18:41

Determinada a intimação

15/10/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/03/2020, 09:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/06/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 21:40

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

01/02/2019, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

01/02/2019, 11:52

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

01/02/2019, 10:53

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

25/01/2019, 12:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

24/01/2019, 12:11

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

24/01/2019, 11:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/12/2018, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

04/12/2018, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/12/2018, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/12/2018, 18:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/12/2018, 18:09

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

05/11/2018, 11:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

11/10/2018, 14:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

10/10/2018, 15:00

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

02/10/2018, 16:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

21/09/2018, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

12/09/2018, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

10/09/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

10/09/2018, 15:24

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

17/05/2018, 19:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/05/2018, 14:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/04/2018, 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/04/2018, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

11/04/2018, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

11/04/2018, 10:40

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

11/04/2018, 09:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

22/03/2018, 15:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/03/2018, 22:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

09/11/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

09/11/2017, 14:20

Juntada - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

08/11/2017, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

20/10/2017, 13:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2017, 13:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

10/10/2017, 19:57

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

10/10/2017, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

09/08/2017, 15:34

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

09/08/2017, 14:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/08/2017, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/07/2017, 14:39

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/06/2017, 11:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/06/2017, 10:16

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/06/2017, 10:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

22/05/2017, 14:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2017, 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 10:59

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 10:31

Certidão - Anotação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

22/03/2017, 14:41

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

20/03/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/02/2017, 14:42

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/02/2017, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

17/02/2017, 11:34

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

17/02/2017, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/01/2017, 13:44

Certidão - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/01/2017, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

25/01/2017, 10:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/01/2017, 11:25

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/01/2017, 11:11

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

11/01/2017, 13:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

11/01/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:41

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:19

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•18/01/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 18:50

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•10/03/2021, 18:50

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•16/11/2020, 09:34

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•15/10/2020, 18:41

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•20/03/2020, 12:23

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:15

SENTENÇA

•10/11/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:41

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 14:04

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•13/07/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:53

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•03/07/2021, 18:50

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•10/03/2021, 18:50

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•16/11/2020, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 18:41

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•20/03/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:21

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•03/12/2018, 18:11

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•10/09/2018, 15:44

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•11/04/2018, 10:41

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•09/11/2017, 14:21

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•10/10/2017, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 10:16

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•23/03/2017, 10:59

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•23/01/2017, 11:25