Cumprimento de sentença 5030656-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.750,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037813-75.2026.4.02.9666/TRF (FABIANO DA SILVA)

30/04/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013358 processada no TRF2 com o no. 50378137520264029666/TRF (FABIANO DA SILVA)

27/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013358 processada no TRF2 com o no. 50378137520264029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013358

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:25

04/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037813-75.2026.4.02.9666/TRF (FABIANO DA SILVA)

30/04/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013358 processada no TRF2 com o no. 50378137520264029666/TRF (FABIANO DA SILVA)

27/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013358 processada no TRF2 com o no. 50378137520264029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013358

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013358

05/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:26

Determinada a intimação

04/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 03:01

Juntada de Petição

16/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:14

Determinada a intimação

05/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 65

04/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:55

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:14

Determinada a intimação

09/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2025, 16:58

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF04

13/08/2025, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/07/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

09/07/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/07/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 02:06

Gratuidade da justiça não concedida

03/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

02/07/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28

02/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030656-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ex lege.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 04:40

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 04:40

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 18:34

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030656-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor, novamente, para regularizar sua representação processual, devendo juntar procuração, tendo em vista que após o cotejo das peças acostadas com a inicial não fora encontrada a procuração mencionada na petição retro. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada da procuração, prossiga-se no cumprimento do despacho inicial, citando-se a União - Fazenda Nacional.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 02:30

Determinada a intimação

27/05/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:10

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 19:24

SENTENÇA

•06/06/2025, 04:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:10