Cumprimento de sentença 5113840-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166660-32.2025.4.02.9666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166658-62.2025.4.02.9666/TRF (SAMARA LOPES PINTO)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166659-47.2025.4.02.9666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666594720254029666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666603220254029666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (SAMARA LOPES PINTO)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

26/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041768

25/08/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113840-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: MANUELLA LOPES PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO (OAB RJ232711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166660-32.2025.4.02.9666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166658-62.2025.4.02.9666/TRF (SAMARA LOPES PINTO)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166659-47.2025.4.02.9666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

30/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666594720254029666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666603220254029666/TRF (FILIPE FERNANDES DA SILVA)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (SAMARA LOPES PINTO)

26/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041768 processada no TRF2 com o no. 51666586220254029666/TRF (KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO)

26/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041768

25/08/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113840-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: MANUELLA LOPES PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO (OAB RJ232711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041768

27/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113840-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: MANUELLA LOPES PINTO ADVOGADO(A): FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO (OAB RJ232711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:22

Despacho

14/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO44

09/05/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 22:17

Não conhecido o recurso

28/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

05/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 20:00

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

05/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

04/11/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

19/07/2024, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 16:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 10:30

Determinada a citação

19/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:51

Juntada de Petição

22/11/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE15S)

21/11/2023, 13:52

Despacho

13/11/2023, 18:52

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente

13/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 18:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 20:00

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:52