Cumprimento de sentença 5122173-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.349,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDERSON BUENO PINTO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO

OAB/RJ 224916·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122173-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON BUENO PINTO ADVOGADO(A): MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO (OAB RJ224916) DESPACHO/DECISÃO O depósito feito pela ECT em favor do autora já foi levantado. Nada há mais a executar. Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50058

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:09

Determinada a intimação

27/05/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:49

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122173-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON BUENO PINTO ADVOGADO(A): MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO (OAB RJ224916) DESPACHO/DECISÃO O depósito feito pela ECT em favor do autora já foi levantado. Nada há mais a executar. Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50058

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:09

Determinada a intimação

27/05/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 12:02

Despacho

31/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:41

Determinada a intimação

10/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:00

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:17

Despacho

25/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 07:21

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:52

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 11:03

Determinada a intimação

17/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/01/2025, 11:47

Juntado(a)

17/01/2025, 11:46

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:05

Despacho

10/01/2025, 19:52

Juntada de Petição

10/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:36

Juntado(a)

09/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

26/12/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:07

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/10/2024, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:04

Determinada a intimação

20/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 11:04

Juntada de Petição

20/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:27

Determinada a intimação

05/08/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 03:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 08:32

Determinada a intimação

25/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:47

Juntada de Petição

24/07/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

20/07/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:32

Determinada a intimação

20/06/2024, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE01

20/06/2024, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 05:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2024, 11:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

07/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

30/04/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2024, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2024, 12:02

Juntada de Petição

10/02/2024, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 11:46

Determinada a citação

27/11/2023, 11:46

Juntada de Petição

27/11/2023, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/11/2023, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 06:45

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 12:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 11:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 12:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:17

SENTENÇA

•05/03/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:46