Cumprimento de sentença 0022310-98.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 177.765,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MOACIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SILAS JOSE DE ALMEIDA

OAB/RJ 099082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

30/05/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022310-98.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SILAS JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ099082) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 15:19:47)

26/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

04/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(283)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 10:30

30/05/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022310-98.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SILAS JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ099082) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 15:19:47)

26/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

04/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 10:30

Determinada a intimação

30/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

16/01/2025, 12:19

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:14

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

09/10/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/09/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2024, 12:14

Decisão interlocutória

20/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:14

Determinada a intimação

30/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:07

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:02

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:40

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:43

Despacho

18/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:40

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

28/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:50

Determinada a intimação

17/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

18/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

15/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:58

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/02/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:03

Juntada de Petição

16/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:23

Determinada a intimação

20/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:30

Juntado(a)

18/10/2023, 11:29

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/09/2023, 11:33

Decisão interlocutória

20/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089452420224020000/TRF2

28/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

15/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/07/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:17

Determinada a intimação

27/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:30

Juntado(a)

27/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/06/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:03

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:32

Juntado(a)

02/06/2023, 15:32

Juntada de Petição

01/06/2023, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089452420224020000/TRF2

31/05/2023, 17:24

Decisão interlocutória

24/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089452420224020000/TRF2

21/11/2022, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089452420224020000/TRF2

09/09/2022, 15:29

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089452420224020000/TRF2

24/06/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 21:22

Decisão interlocutória

12/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 12:24

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:33

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/04/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/03/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:29

Despacho

07/03/2022, 16:29

Juntada de Petição

07/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/02/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

12/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/12/2021, 11:51

Decisão interlocutória

07/12/2021, 15:02

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 15:40

Decisão interlocutória

02/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/08/2021, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

22/07/2021, 18:57

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

07/07/2021, 17:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/07/2021, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/05/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 17:22

Decisão interlocutória

17/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 07:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 09:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

13/05/2021, 16:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

13/05/2021, 12:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

13/05/2021, 12:25

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/05/2021, 11:47

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

30/04/2021, 10:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/04/2021, 09:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/04/2021, 09:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/04/2021, 15:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/04/2021, 15:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/04/2021, 15:07

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/03/2021, 12:17

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/03/2021, 11:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/02/2021, 18:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/02/2021, 18:06

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/02/2021, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/02/2021, 10:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

22/02/2021, 14:34

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2021, 11:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2021, 11:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2020, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2020, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2020, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2020, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2020, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2020, 14:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2020, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2020, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2020, 15:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2020, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2020, 11:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/09/2020, 15:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2020, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2020, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/09/2020, 18:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/09/2020, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/08/2020, 08:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2020, 09:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2020, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2020, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2020, 07:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/07/2020, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 10:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2020, 09:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2020, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2020, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 19:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2020, 22:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2020, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2020, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/04/2020, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2020, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2020, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/03/2020, 19:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/03/2020, 17:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 11:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 11:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2020, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2020, 11:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2020, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2020, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2019, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2019, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 07:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2019, 13:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2019, 13:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2019, 12:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2019, 15:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2019, 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2019, 15:53

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2019, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2019, 15:43

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/09/2019, 16:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/09/2019, 17:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/09/2019, 17:07

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/09/2019, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/09/2019, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

05/09/2019, 15:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2019, 17:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2019, 17:53

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2019, 17:51

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2019, 17:50

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2019, 17:49

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/06/2019, 11:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/06/2019, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/06/2019, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/06/2019, 13:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/05/2019, 17:34

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2018, 15:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:25

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/10/2018, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 21:11

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/10/2018, 20:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/10/2018, 12:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

05/10/2018, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/10/2018, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/10/2018, 17:46

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 13:52

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/06/2018, 19:29

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/06/2018, 18:28

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/06/2018, 13:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

08/06/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

08/06/2018, 13:21

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/06/2018, 21:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/05/2018, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/04/2018, 16:40

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/04/2018, 16:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/04/2018, 16:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/04/2018, 16:25

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/04/2018, 14:37

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/03/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

07/03/2018, 15:32

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/03/2018, 15:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/03/2018, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/03/2018, 14:03

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/03/2018, 20:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/02/2018, 18:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

27/02/2018, 17:13

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

27/02/2018, 17:12

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

27/02/2018, 15:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

27/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:02

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•27/05/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:50

SENTENÇA

•26/10/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:13