Remessa Necessária Cível 5013237-58.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

GUARACEMI MENDES DA SILVA

CPF 542.***.***-25

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

24/05/2023, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

24/05/2023, 12:57

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PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/04/2023, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:47

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