Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001266-85.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.732,26

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

ALEXANDRE FAZOLLO PAIVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRIS PIANA KEFLER

OAB/ES 033128·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009356

05/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:21

Despacho

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:21

05/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009356

05/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:21

Despacho

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:39

Determinada a intimação

18/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:49

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:50

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 10:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/02/2026, 10:04

Transitado em Julgado

10/02/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/02/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

21/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001266-85.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ALEXANDRE FAZOLLO PAIVA ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição

27/05/2025, 08:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:45

Determinada a citação

26/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESCOL01S)

27/03/2025, 16:46

Declarada incompetência

25/03/2025, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 10:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)

24/03/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:50

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 00:08