Cumprimento de sentença 0000987-15.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - DRF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 157459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 12:24

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 12:24

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00009871520104025102

05/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: JOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000987-15.2010.4.02.5102/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 07:13

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

20/09/2020, 07:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

07/12/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

07/12/2017, 16:20

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/12/2017, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/12/2017, 14:29

Reativação de Suspensão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/12/2017, 14:28

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/10/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/10/2016, 14:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/10/2016, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/10/2016, 18:22

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

03/02/2012, 13:06

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

24/11/2011, 12:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/11/2011, 15:12

Certidão - Anotação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/11/2011, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/11/2011, 14:47

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/11/2011, 14:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/11/2011, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/11/2011, 18:32

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2011, 13:05

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

24/10/2011, 14:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/10/2011, 17:01

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/10/2011, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/10/2011, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/10/2011, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Contrarrazões - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

15/09/2011, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

15/09/2011, 15:31

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

15/09/2011, 12:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/09/2011, 12:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

05/09/2011, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

05/09/2011, 19:08

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

31/08/2011, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/08/2011, 16:09

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/08/2011, 16:06

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/08/2011, 14:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/08/2011, 13:56

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/08/2011, 14:33

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/08/2011, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/08/2011, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/08/2011, 14:29

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

28/07/2011, 14:23

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/07/2011, 12:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/07/2011, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/07/2011, 11:54

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/07/2011, 10:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

27/06/2011, 13:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

27/06/2011, 12:34

Localização Interna - (JRJNRV-ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO)

10/06/2011, 14:26

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/05/2011, 14:20

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

04/10/2010, 20:00

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/10/2010, 14:18

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/09/2010, 15:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/09/2010, 13:21

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/09/2010, 13:14

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/09/2010, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

10/09/2010, 18:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/09/2010, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/09/2010, 18:50

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/09/2010, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

16/08/2010, 19:05

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

16/08/2010, 19:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

05/08/2010, 18:49

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

02/08/2010, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

02/08/2010, 15:05

Certidão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2010, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/07/2010, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

01/07/2010, 19:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/06/2010, 17:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/06/2010, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/06/2010, 16:37

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

04/05/2010, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

29/04/2010, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/04/2010, 17:25

Certidão - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/04/2010, 17:20

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

05/04/2010, 12:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

05/04/2010, 12:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/04/2010, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/04/2010, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/03/2010, 15:16

Certidão - Anotação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/03/2010, 15:05

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/03/2010, 14:55

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/03/2010, 13:53

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/03/2010, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2011, 19:10

SENTENÇA

•01/08/2011, 14:33

SENTENÇA

•04/10/2010, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2010, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2010, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2010, 15:16