Apelação Cível 5008655-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.344,07

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

21/07/2025, 17:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2025, 12:48

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/06/2025, 17:57

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

17/06/2025, 20:02

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 12:48

21/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

21/07/2025, 17:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2025, 12:48

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/06/2025, 17:57

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

17/06/2025, 20:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/06/2025, 20:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

21/06/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/05/2023, 11:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

23/02/2023, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

07/02/2023, 16:02

Juntado(a)

02/02/2023, 17:02

Expedição de ofício

30/01/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

24/01/2023, 21:14

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:29

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 21:14