Cumprimento de sentença 5002192-30.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 46.584,75

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

15/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

14/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:08

Expedição de Alvará

14/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

14/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

09/08/2025, 00:25

Determinada a intimação

05/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/08/2025, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

15/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

14/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:08

Expedição de Alvará

14/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

14/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

09/08/2025, 00:25

Determinada a intimação

05/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010741-79.2023.4.02.9388/TRF (PEDRO PEREIRA MONTEIRO)

25/07/2025, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002192-30.2020.4.02.5106/RJ REQUERENTE: PEDRO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 153. Em que pese o zelo demonstrado pelo advogado, a providência requerida mostra-se inócua, uma vez que, recentemente, o e. TRF da 2ª Região, em atendimento a pedido da OAB-RJ (ofício nº PG. OAB-RJ N° 45/2024 - TRF2-EXT-2024/01139), determinou que o acesso aos dados de pagamento de todos os processos envolvendo precatórios/requisições de pagamento somente estarão disponíveis aos advogados e procuradores vinculados aos processos em questão. Neste contexto, já adotadas administrativamente providências para que evitar o acesso por terceiros a dados sigilosos da parte exequente, não verifico a necessidade de cautelas adicionais. Intimem-se. Após, aguarde-se a comunicação de depósito. Retornem os autos a suspensão.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 10:13

Despacho

27/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 19:09

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/03/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50107417920234029388/TRF2

12/03/2024, 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107417920234029388/TRF2

12/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/03/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 09:14

Despacho

26/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:46

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:46

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

07/02/2024, 12:49

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/02/2024, 17:41

Despacho

01/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2024, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 12:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061960 processada no TRF2 com o no. 50107417920234029388/TRF (PEDRO PEREIRA MONTEIRO)

20/12/2023, 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061960 processada no TRF2 com o no. 50107417920234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510061960

19/12/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510061960

29/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2023, 12:39

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/11/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 23:59

Despacho

10/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510037902

21/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

10/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510037902

31/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:15

Determinada a intimação

22/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 18:56

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 14:21

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/04/2023, 14:35

Determinada a intimação

13/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJPET02

12/04/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Embargos de Declaração Acolhidos - 03/03/2023 15:21:15)

03/03/2023, 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/02/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 09:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

21/10/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

14/10/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/04/2022, 01:16

Retirado de pauta

20/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/04/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

23/03/2022, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2022 12:15:42)

08/03/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2022 12:15:42)

08/03/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 08/03/2022 12:15:41)

08/03/2022, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 08/03/2022 12:15:41

08/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

08/04/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2021, 10:47

Despacho

23/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2021, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2021, 13:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/02/2021, 20:04

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2021, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2021, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 17:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/01/2021, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2021, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/01/2021, 15:23

Juntada de Petição

14/01/2021, 22:50

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2020, 09:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 09:47

Determinada a citação

13/11/2020, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 10:13

DECISÃO

•12/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:08

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 10:13

DECISÃO

•12/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 10:46

SENTENÇA

•19/02/2021, 20:04

SENTENÇA

•18/01/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 09:47