Cumprimento de sentença 5001594-76.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.709,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

JAIR MANOEL ALVES VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

14/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Expedição de Alvará

13/04/2026, 18:09

Expedição de Alvará

13/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

09/04/2026, 02:09

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:00

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

14/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Expedição de Alvará

13/04/2026, 18:09

Expedição de Alvará

13/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

09/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

08/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

07/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005743-34.2024.4.02.9388/TRF (JAIR MANOEL ALVES VIEIRA)

31/03/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001594-76.2020.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JAIR MANOEL ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 117. Em que pese o zelo demonstrado pelo advogado, a providência requerida mostra-se inócua, uma vez que, recentemente, o e. TRF da 2ª Região, em atendimento a pedido da OAB-RJ (ofício nº PG. OAB-RJ N° 45/2024 - TRF2-EXT-2024/01139), determinou que o acesso aos dados de pagamento de todos os processos envolvendo precatórios/requisições de pagamento somente estarão disponíveis aos advogados e procuradores vinculados aos processos em questão. Neste contexto, já adotadas administrativamente providências para que evitar o acesso por terceiros a dados sigilosos da parte exequente, não verifico a necessidade de cautelas adicionais. Intimem-se. Após, aguarde-se a comunicação de depósito. Retornem os autos a suspensão.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 10:13

Despacho

27/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 19:09

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:54

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/01/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/01/2025, 08:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50057433420244029388/TRF2

09/01/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2025, 06:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50057433420244029388/TRF2

07/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 12:21

Despacho

04/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2024, 06:08

Despacho

26/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2024, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052110-58.2024.4.02.9666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2024, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 14:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027102 processada no TRF2 com o no. 50057433420244029388/TRF (JAIR MANOEL ALVES VIEIRA)

08/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027102 processada no TRF2 com o no. 50057433420244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027102 processada no TRF2 com o no. 50521105820244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027102

06/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/05/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027102

13/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 14:22

Juntada de Petição

07/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:52

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 10:54

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2024, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/02/2024, 12:32

Determinada a intimação

19/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJPET02

19/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/02/2024, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

15/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

25/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

04/07/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/05/2022, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 03:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/11/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 16:48

Determinada a intimação

03/11/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 03:33

Juntada de Petição

22/10/2020, 20:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2020, 12:22

Juntada de Petição

10/09/2020, 07:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2020, 19:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 19:55

Determinada a citação

27/08/2020, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 10:13

DECISÃO

•20/01/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 12:19

SENTENÇA

•09/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 19:55