Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001977-06.2024.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001977-06.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973678020254029666/TRF (DIOCELIO DO NASCIMENTO)

23/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973678020254029666/TRF (PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO)

23/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973686520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067708

22/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001977-06.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: DIOCELIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA FRANCISCO (OAB RJ222183) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 36, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973678020254029666/TRF (DIOCELIO DO NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973678020254029666/TRF (PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067708 processada no TRF2 com o no. 51973686520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067708

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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