Execução Fiscal 0150119-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 36.944.713,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Autor

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP 183463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

04/05/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 16:38

Despacho

30/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004339-45.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 35, 36, 49, 50

30/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 20:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

20/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:14

04/05/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 16:38

Despacho

30/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004339-45.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 35, 36, 49, 50

30/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 20:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

20/10/2025, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

12/10/2025, 07:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00104204220184020000/TRF2

01/10/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

05/09/2025, 00:11

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/05/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/05/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150119-76.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESPACHO/DECISÃO Ante a r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (eventos 165), permaneça a execução suspensa conforme determinado no evento 153.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2025, 10:32

Despacho

21/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052367320254020000/TRF2

09/05/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 156 Número: 50052367320254020000/TRF2

25/04/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 12:29

Expedição de ofício

09/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2025, 15:14

Despacho

07/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50043394520254020000/TRF2 referente ao evento 6

04/04/2025, 18:15

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:50

Despacho

19/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/12/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Despacho

06/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0504827-66.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 59 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 46, 48, 69, 71, 89, 105, 112, 113, 125

06/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/07/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:14

Decisão interlocutória

20/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:54

Juntada de Petição

22/01/2024, 18:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00104204220184020000/TRF2

09/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/08/2021, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 19:22

Determinada a intimação

13/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99

03/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:25

Decisão interlocutória

30/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:54

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:42

Juntada de Petição

29/03/2021, 16:17

Juntada de Petição

24/03/2021, 12:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

03/07/2020, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2020, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2020, 22:59

Juntada de Petição

30/06/2020, 21:00

Juntada de Petição

03/03/2020, 12:52

Juntada de Petição

25/06/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2019, 15:58

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2019, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/12/2018, 12:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/11/2018, 10:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/11/2018, 10:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/11/2018, 10:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/11/2018, 12:49

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/11/2018, 12:48

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/10/2018, 11:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/10/2018, 15:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2018, 14:56

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/08/2018, 14:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/08/2018, 15:46

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/08/2018, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/08/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/08/2018, 14:24

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/08/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2018, 12:04

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/08/2018, 18:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

20/08/2018, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/08/2018, 15:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/08/2018, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/08/2018, 15:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/08/2018, 12:15

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/08/2018, 12:14

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/06/2018, 14:45

Juntada

23/03/2018, 17:01

Juntada

23/03/2018, 17:01

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/03/2018, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/07/2016, 14:25

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/07/2016, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/07/2016, 08:59

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/06/2016, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/06/2016, 11:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/06/2016, 11:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/06/2016, 11:11

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/06/2016, 15:55

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/06/2016, 15:15

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/05/2016, 13:04

Cancelamento de Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/05/2016, 13:03

Juntada

11/05/2016, 13:02

Juntada

11/05/2016, 13:01

Juntada

11/05/2016, 13:01

Juntada

11/05/2016, 13:01

Juntada

11/05/2016, 13:00

Juntada

11/05/2016, 13:00

Juntada

11/05/2016, 13:00

Juntada

11/05/2016, 12:59

Juntada

11/05/2016, 12:59

Juntada

11/05/2016, 12:58

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/05/2016, 12:45

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2016, 17:18

Cancelamento de Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2016, 17:17

Juntada

10/05/2016, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2016, 17:12

Juntada - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)

09/05/2016, 16:24

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/05/2016, 13:32

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/04/2016, 10:33

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/04/2016, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2016, 07:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/04/2016, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/04/2016, 16:40

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

01/04/2016, 16:41

Conclusão para Despacho - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

31/03/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

31/03/2016, 14:37

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

31/03/2016, 14:34

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/03/2016, 14:29

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/03/2016, 22:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

28/03/2016, 16:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2016, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2016, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2016, 16:57

Certidão - Anotação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2016, 16:54

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

03/03/2016, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/01/2016, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/01/2016, 11:32

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/01/2016, 13:32

Remessa Interna - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

14/12/2015, 17:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

14/12/2015, 14:50

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:35

OUTROS

•07/04/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:14

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:35

OUTROS

•07/04/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 04:37

PETIÇÃO

•03/05/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 13:32