Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004344-97.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004344-97.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165562-12.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2025, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165561-27.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS AMALIO PEREIRA)

30/09/2025, 02:55

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655612720254029666/TRF (ELIAS AMALIO PEREIRA)

22/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655612720254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655621220254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2025, 03:11

Intimado em Secretaria

20/08/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 19:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048995

20/08/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004344-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELIAS AMALIO PEREIRA ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu (evento 66). Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

28/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165562-12.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165561-27.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS AMALIO PEREIRA)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655612720254029666/TRF (ELIAS AMALIO PEREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655612720254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048995 processada no TRF2 com o no. 51655621220254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048995

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

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