Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027258-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVALDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BETÂNIA COÊLHO E SOUZA

OAB/BA 073147·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

24/04/2026, 14:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

10/03/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

24/04/2026, 14:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2025, 21:23

SENTENÇA

•30/11/2025, 19:27

24/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

10/03/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2025, 21:23

Homologada a Transação

30/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2025, 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

26/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:19

Determinada a intimação

30/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/10/2025, 15:20

Determinada a intimação

17/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:48

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 27

13/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027258-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): BETÂNIA COÊLHO E SOUZA (OAB BA073147) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma. II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/05/2025, 10:45

Determinada a citação

27/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)

26/05/2025, 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2025, 16:09

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVALDO DOS SANTOS SANTANA <br/> Data: 21/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

05/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Não Concedida a tutela provisória

05/05/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)

05/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:21

Determinada a intimação

09/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 20:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2025, 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2025, 20:20

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:21