Procedimento Comum Cível 5121435-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.095,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE

OAB/RJ 174369·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

11/12/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

03/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

11/12/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:14

03/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

24/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

23/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:14

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:14

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2025, 10:11

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:48

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121435-75.2023.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Ev.107: "(...) Havendo juntada, dê-se vista aos réus por 10 dias.(...)" (ac)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

10/04/2025, 01:28

Intimado em audiência

02/04/2025, 16:36

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:44

Juntado(a)

02/04/2025, 15:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/04/2025, 14:32

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/04/2025 14:00. Refer. Evento 88

02/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:25

Determinada a intimação

14/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

01/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 19:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2025, 14:20

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/04/2025 14:00

19/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:30

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/01/2025, 09:29

Juntada de Petição

27/01/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 11:23

Decisão interlocutória

22/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/12/2024, 14:22

Juntado(a)

16/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 15:12

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:36

Determinada a intimação

12/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:37

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC

22/11/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:07

Concedida a tutela provisória

23/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/10/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2

11/10/2024, 19:28

Alterado o assunto processual

08/10/2024, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18S para RJRIO23F)

08/10/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2024 13:40:00)

08/10/2024, 14:32

Despacho

08/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2

04/10/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2

26/09/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/06/2024, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2

12/06/2024, 14:47

Declarada incompetência

05/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:24

Alterado o assunto processual

20/05/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIO18S)

20/05/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:58

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:51

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/12/2023, 09:59

Juntado(a)

01/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 11:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2023, 08:36

Decisão interlocutória

23/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 20:28

SENTENÇA

•19/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:29