Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:26
Juntada de Petição
23/03/2026, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
05/03/2026, 20:39
Juntada de Petição
20/02/2026, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Determinada a intimação
04/02/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/02/2026, 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
02/02/2026, 17:11
Transitado em Julgado
02/02/2026, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/01/2026, 04:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/01/2026, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 157
05/12/2025, 02:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2026, 16:19
ACÓRDÃO
•03/12/2025, 10:36
14/02/2026, 23:59
Determinada a intimação
04/02/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/02/2026, 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
02/02/2026, 17:11
Transitado em Julgado
02/02/2026, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/01/2026, 04:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/01/2026, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 157
05/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2025, 10:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/12/2025, 16:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2025, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/10/2025, 16:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:50
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2025, 11:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/10/2025, 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2025, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025, 16:38
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025, 10:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
19/08/2025, 16:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2025, 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/07/2025, 10:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025, 22:22
Juntada de Petição
23/06/2025, 22:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053093-75.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)
ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)
ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)
ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
DESPACHO/DECISÃO
Determino o processamento dos recursos inominados interpostos pelas partes autora (evento 114, RECLNO1) e ré (evento 113, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025, 16:04
Determinada a intimação
03/06/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025, 22:19
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053093-75.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)
ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)
ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)
ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
DESPACHO/DECISÃO
Promova a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos do art. 98 do NCPC e da Lei 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo.
Após, venham os autos conclusos.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025, 11:05
Determinada a intimação
27/05/2025, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025, 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/05/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/05/2025, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025, 14:00
Julgado procedente o pedido
25/04/2025, 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - 25/04/2025 10:28:59). Refer. Evento 105
25/04/2025, 10:37
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 79
25/04/2025, 10:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025, 10:26
Conclusos para julgamento
24/04/2025, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/04/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2025, 11:21
Determinada a intimação
13/04/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 11:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/04/2025, 23:09
Juntada de Petição
28/03/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/03/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025, 12:58
Determinada a intimação
12/03/2025, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 12:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025, 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ <br/> Data: 11/03/2025 às 14:30. <br/> Local: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME - PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 80 - URCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22290-270 <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
06/02/2025, 13:05
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025, 13:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 16:24
Determinada a intimação
04/02/2025, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 16:21
Juntada de Petição
04/02/2025, 14:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025, 12:07
Juntada de Petição
04/02/2025, 07:11
Juntada de Petição
27/01/2025, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025, 22:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024, 19:02
Juntada de Petição
16/12/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024, 07:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024, 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO FRANCISCO DA CRUZ <br/> Data: 12/02/2025 às 14:30. <br/> Local: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME - PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 80 - URCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22290-270 <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
09/12/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 12:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 17:51
Determinada a intimação
06/12/2024, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 12:50
Determinada a intimação
05/12/2024, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 12:48
Juntada de Petição
05/12/2024, 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:19
Determinada a intimação
29/10/2024, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024, 16:09
Determinada a intimação
18/10/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 12:47
Determinada a intimação
17/10/2024, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/10/2024, 01:56
Juntada de Petição
26/09/2024, 16:24
Determinada a intimação
25/09/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024, 20:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024, 01:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024, 12:48
Determinada a intimação
08/08/2024, 12:48
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 12:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6