Procedimento Comum Cível 5037408-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.875,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

11/12/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 126,52 em 24/10/2025 Número de referência: 1401824

24/10/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

11/12/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 126,52 em 24/10/2025 Número de referência: 1401824

24/10/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:54

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2025, 15:54

Determinada a citação

07/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 23/07/2025 15:53:07)

07/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037408-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO VINICIUS CASSIMIRO GARCIA ADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Em provas. Após, conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:18

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037408-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO VINICIUS CASSIMIRO GARCIA ADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (evento 23) e BANCO DO BRASIL SA (evento 13), diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados pelos réus, em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil. Diga ainda se preende produzir outras provas, pena de preclusão. Intime-se a parte autora.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:53

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/06/2025, 15:37

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037408-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO VINICIUS CASSIMIRO GARCIA ADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Citem-se os réus e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:05

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 07:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:56

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 07:09

Alterado o assunto processual

26/04/2025, 07:08

Juntada de certidão

26/04/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:56