Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002292-73.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCILIO CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INES DA CONCEICAO CARVALHO SILVA

OAB/RJ 156529·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

02/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

04/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

03/12/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

30/10/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:54

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:02

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

02/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

04/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

03/12/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

30/10/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

11/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:43

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 19:07

Juntado(a)

01/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002292-73.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: MARCILIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): INES DA CONCEICAO CARVALHO SILVA (OAB RJ156529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 22/05/2025 - CONTESTAÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 12:38

Despacho

12/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:43

SENTENÇA

•01/09/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:05