Procedimento do Juizado Especial Cível 5002820-64.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna
Processos relacionados
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Partes do Processo
VANDERSON ALVES MIRANDA
CPF
862.***.***-04
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
TIAGO BROWNE FERREIRA
OAB/RJ 156735
·
CPF
102.***.***-96
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Representa: Autor
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
TIAGO BROWNE FERREIRA
OAB/RJ 156735
·
CPF
102.***.***-96
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Representa: Autor
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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Representa: Réu
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/10/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/10/2025, 17:02
CPF
014.***.***-18
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Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 181
20/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 18:08
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/10/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/09/2025, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025, 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025, 18:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
03/09/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025, 18:53
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/10/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/10/2025, 17:02
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 181
20/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 18:08
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/10/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/09/2025, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025, 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025, 18:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
03/09/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025, 18:53
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025, 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2025, 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/08/2025, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025, 23:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
18/07/2025, 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/07/2025, 12:12
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025, 14:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 14:41
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
08/07/2025, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025, 11:29
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025, 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002820-64.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: VANDERSON ALVES MIRANDA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 11:14
Julgado improcedente o pedido
27/05/2025, 11:14
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 05:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/03/2025, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025, 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 07:48
Conclusos para julgamento
26/01/2025, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/01/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/12/2024, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/11/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
15/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
02/07/2024, 09:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/07/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 08:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
12/06/2024, 21:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
24/05/2024, 15:49
Expedição de mandado - RJITPSECMA
23/05/2024, 13:38
Despacho
20/05/2024, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024, 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01
20/05/2024, 09:19
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
20/05/2024, 09:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/04/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103
15/04/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/04/2024, 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2024, 19:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2024, 14:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/04/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:52
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01
04/04/2024, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/03/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/03/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 17:55
Despacho
12/03/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 14:15
Recebidos os autos - TNU
11/03/2024, 17:53
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
16/02/2024, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2024, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 17:16
Decisão interlocutória
22/01/2024, 15:13
Conclusos para decisão com Agravo
09/11/2023, 10:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/11/2023, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2023, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2023, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023, 10:12
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
02/09/2023, 10:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
22/08/2022, 07:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/08/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/07/2022, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022, 13:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
12/07/2022, 08:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/07/2022, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2022, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022, 15:21
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2022, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022, 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
30/05/2022, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/05/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/04/2022, 01:22
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2022, 08:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022, 14:44
Julgado improcedente o pedido
23/03/2022, 14:44
Conclusos para julgamento
17/11/2021, 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2021, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2021, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2021, 15:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2021, 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/11/2021, 18:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/09/2021, 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2021, 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2021, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2021, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2021, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021, 13:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERSON ALVES MIRANDA <br/> Data: 08/10/2021 às 09:30. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: BERNADETE FERNANDES DUARTE COSTA
09/09/2021, 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021, 12:03
Despacho
18/08/2021, 12:03
Juntada de Petição
18/08/2021, 10:17
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2021, 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 11:02
Despacho
22/07/2021, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2021, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021, 13:44
Despacho
28/06/2021, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/06/2021, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/06/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2021, 10:09
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 10:09
Distribuído por sorteio
26/05/2021, 17:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2025, 18:37
ACÓRDÃO
•
09/08/2025, 14:57
EXTRATO DE ATA
•
08/08/2025, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2025, 11:29
SENTENÇA
•
27/05/2025, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 07:48
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 14:27
ACÓRDÃO
•
13/04/2024, 19:58
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2024, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2024, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 15:13
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2025, 18:37
ACÓRDÃO
•
09/08/2025, 14:57
EXTRATO DE ATA
•
08/08/2025, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2025, 11:29
SENTENÇA
•
27/05/2025, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 07:48
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 14:27
ACÓRDÃO
•
13/04/2024, 19:58
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2024, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2024, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2023, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•
12/07/2022, 13:08
ACÓRDÃO
•
09/06/2022, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 09:05
SENTENÇA
•
23/03/2022, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2021, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2021, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2021, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2021, 10:09