Procedimento Comum Cível 5090574-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.064,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PINHEIRO BORBA

OAB/RJ 248509·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 252450·CPF·Representa: Autor

WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 244325·CPF·Representa: Autor

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE

OAB/RJ 246089·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:45

Despacho

27/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50905747220244025101/TRF2

15/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:37

SENTENÇA

•27/05/2025, 11:15

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:45

Despacho

27/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50905747220244025101/TRF2

15/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/06/2025, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090574-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO BORBA (OAB RJ248509) ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ252450) ADVOGADO(A): WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ244325) ADVOGADO(A): ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE (OAB RJ246089) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita à remessa necessária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:15

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:43

Determinada a intimação

26/03/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:47

Juntada de Petição

15/01/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2024, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2024, 16:32

Determinada a citação

12/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

11/12/2024, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

11/12/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/12/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:58

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 20:01

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:58