Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022038-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.304,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

RENATO DOS SANTOS BARCELLOS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO

OAB/RJ 154994·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ISABELLE GAVIAO SANTOS

OAB/RJ 108804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:31

Juntada de Petição

13/03/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Despacho

03/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2025, 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 14:54

Determinada a intimação

29/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO22

21/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(91)

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:31

Juntada de Petição

13/03/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 09:14

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13/02/2026, 23:59

Despacho

03/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2025, 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 14:54

Determinada a intimação

29/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO22

21/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado

21/10/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 11:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/09/2025, 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

16/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

13/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

12/08/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 175,99 em 30/07/2025 Número de referência: 1361108

30/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 07:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) RÉU: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) ATO ORDINATÓRIO Evento 27, CONT1 e Evento 30, CONT1 - Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca das contestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 23:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/05/2025, 23:49

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

26/03/2025, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/03/2025, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/03/2025, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/03/2025, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 14:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 14:21

Determinada a intimação

25/03/2025, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

19/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:46

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:49

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 11:06

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:26

SENTENÇA

•09/07/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:20