Procedimento Comum Cível 0023656-02.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 15.931,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIA SARMENTO BORGHINI

OAB/RJ 152157·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

29/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023656-02.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): FABIA SARMENTO BORGHINI (OAB RJ152157) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:15

29/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023656-02.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): FABIA SARMENTO BORGHINI (OAB RJ152157) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:15

Despacho

10/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 13:51

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 14:24

Arquivamento - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

18/01/2017, 20:22

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/08/2016, 12:25

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/07/2016, 16:32

Baixa de Baixa - Findo - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/07/2016, 16:31

Certidão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/07/2016, 16:28

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

23/06/2016, 15:19

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

23/06/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

23/06/2016, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

21/06/2016, 10:08

Localização Interna - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/05/2016, 11:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/05/2016, 11:57

Juntada - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

17/05/2016, 15:29

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

25/04/2016, 15:05

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

25/04/2016, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

25/04/2016, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/04/2016, 12:37

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

18/03/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

15/03/2016, 16:12

Conclusão para Despacho - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

15/03/2016, 16:11

Localização Interna - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

09/03/2016, 12:12

Juntada - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

09/03/2016, 12:02

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

18/02/2016, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

18/02/2016, 12:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

11/01/2016, 13:18

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

18/12/2015, 12:05

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

17/12/2015, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

03/12/2015, 14:06

Localização Interna - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 10:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQYO-ALINE BRAYNER DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 10:33

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

28/10/2015, 15:50

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

21/10/2015, 15:55

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

21/10/2015, 15:47

Localização Interna - (JRJBZQ-ROBSON SOUZA DE MESQUITA)

02/09/2015, 16:16

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/09/2015, 09:38

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

31/08/2015, 15:57

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

28/08/2015, 17:47

Juntada - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

28/08/2015, 17:38

Localização Interna - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/07/2015, 15:18

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/07/2015, 15:17

Localização Interna - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

24/07/2015, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJPUK-PEDRO FURTADO VALENTE)

24/07/2015, 17:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

16/07/2015, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

16/07/2015, 14:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

08/07/2015, 15:04

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

24/06/2015, 12:47

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

18/06/2015, 14:25

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

18/06/2015, 14:13

Juntada - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

18/06/2015, 13:55

Juntada - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

18/06/2015, 13:54

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

18/06/2015, 13:42

Localização Interna - (JRJBZQ-ROBSON SOUZA DE MESQUITA)

02/06/2015, 16:06

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

01/06/2015, 10:52

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

27/05/2015, 16:13

Juntada - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

27/05/2015, 16:12

Localização Interna - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/05/2015, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/05/2015, 17:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

14/05/2015, 09:57

Localização Interna - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

12/05/2015, 12:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

12/05/2015, 12:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

12/05/2015, 12:09

Localização Interna - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

08/05/2015, 15:00

Juntada - (JRJQPI-ALLAN PASSOS DA GAMA E SILVA)

08/05/2015, 14:59

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

07/05/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

07/05/2015, 15:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

29/04/2015, 16:12

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/04/2015, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/04/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/03/2015, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/03/2015, 11:45

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

03/03/2015, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

03/03/2015, 17:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/02/2015, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/02/2015, 12:17

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

10/12/2014, 18:18

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2014, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2014, 17:06

Juntada - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2014, 17:05

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

13/11/2014, 15:12

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

13/11/2014, 11:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

10/11/2014, 13:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

30/10/2014, 16:49

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

30/10/2014, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/09/2014, 17:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/08/2012, 15:03

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

13/07/2012, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

13/07/2012, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

12/07/2012, 10:31

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

27/06/2012, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

19/06/2012, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

12/06/2012, 10:42

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/06/2012, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/06/2012, 16:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

24/05/2012, 16:14

Localização Interna - (JRJEUQ-ELISANGELA DE SOUSA ABREU)

23/05/2012, 15:37

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

24/04/2012, 13:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/04/2012, 17:25

Localização Interna - (JRJTXB-MARTHA XAVIER DE OLIVEIRA BERGAMASCHI)

10/04/2012, 17:20

Localização Interna - (JRJQLM-RAQUEL LIMA DE MEDEIROS)

07/12/2011, 12:24

Localização Interna - (JRJQLM-RAQUEL LIMA DE MEDEIROS)

06/10/2011, 18:30

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJQLM-RAQUEL LIMA DE MEDEIROS)

06/10/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

06/10/2011, 17:12

Localização Interna - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

05/10/2011, 12:27

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

05/10/2011, 12:26

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/09/2011, 13:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

22/09/2011, 16:39

Localização Interna - (JRJHBI-MICHELLE BRANDAO DE SOUSA PINTO)

29/04/2011, 18:34

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJLQF-LETICIA MARIA FERRAZ FERREIRA)

13/04/2011, 14:21

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/04/2011, 16:53

Remessa Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

01/04/2011, 12:42

Redistribuição - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

01/04/2011, 12:32

Remessa Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

29/03/2011, 19:10

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

25/03/2011, 13:45

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

24/03/2011, 17:27

Localização Interna - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

26/01/2011, 15:30

Juntada - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

26/01/2011, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

26/01/2011, 15:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/01/2011, 18:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/01/2011, 17:31

Juntada - (JRJEJO-ALEXANDRE JORIO)

05/11/2010, 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

22/10/2010, 18:32

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/09/2010, 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/09/2010, 15:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

17/09/2010, 13:02

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

16/09/2010, 18:14

Localização Interna - (JRJMYE-MARIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO)

10/08/2010, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJMYE-MARIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO)

10/08/2010, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

02/08/2010, 12:35

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/06/2010, 13:07

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/06/2010, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/06/2010, 14:37

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

07/06/2010, 18:49

Localização Interna - (JRJTZA-NATALIA BRAZ DE SOUSA)

06/05/2010, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJTZA-NATALIA BRAZ DE SOUSA)

06/05/2010, 17:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

12/03/2010, 12:55

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

11/02/2010, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

11/02/2010, 15:05

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/02/2010, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/02/2010, 14:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/02/2010, 14:41

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/02/2010, 14:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

28/01/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

13/01/2010, 18:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

08/01/2010, 18:54

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

18/12/2009, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

15/12/2009, 13:46

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

14/12/2009, 18:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

14/12/2009, 16:51

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/12/2009, 15:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/12/2009, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/12/2009, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/12/2009, 16:37

Certidão - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

07/12/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

19/10/2009, 12:52

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

16/10/2009, 19:19

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

16/10/2009, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2015, 12:09

SENTENÇA

•06/10/2011, 18:29

SENTENÇA

•13/04/2011, 14:21