Recurso Especial 0104011-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JEAN LOUIS DE BILLY

CPF

TERCEIRO

MANOEL JOSE SALINO CORTES

CPF

TERCEIRO

LUCIANA CAVALCANTI GONCALVES MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

CPF·Representa: Autor

BRENO HOYOS GUIMARAES

OAB/RJ 200183·CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO

OAB/RJ 234167·CPF·Representa: Autor

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO

CPF·Representa: Autor

HELTON MARCIO PINTO

OAB/RJ 079525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940789/2025

02/10/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição 940789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2025, 08:40

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2124757 (2024/0051393-0)

29/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

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