Mandado de Segurança Cível 5003110-51.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

LAIS PAULA MACIEL DOS SANTOS

CPF 117.***.***-20

Autor

CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO JOAO DE MERITI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/08/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 03:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/07/2023, 12:54

Decisão interlocutória

13/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50031105120224025110

11/07/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAIS PAULA MACIEL DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN MATTOS ROMEU (OAB RJ224434) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5003110-51.2022.4.02.5110/RJ (Aditamento: 597) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

02/06/2022, 15:18

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2022, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 11:45

SENTENÇA

•16/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:12

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