Execução de Título Extrajudicial 0226812-33.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0226812-33.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0226812-33.2017.4.02.5101/RJ INTERESSADO: NELSON FAUSTINO DE PAIVA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS SILVA COSTA DESPACHO/DECISÃO Diante da expressa ciência da executada (evento 131, RENMANDA2), o pedido de renúncia de sua advogada (evento 131, RENMANDA1 e evento 223, TERMREN1) deve ser deferido, nos termos do artigo 112, caput, do CPC. Sobre o pedido do interessado NELSON FAUSTINO DE PAIVA (evento 293, PET1 e evento 303, PET1), na medida em que a OAB concordou expressamente (evento 300, PET1), ele deve ser deferido para determinar o desbloqueio, VIA RENAJUD, da restrição de transferência do veículo RENAULT LOGAN EXP 16, placa LRZ3284, Ano/Modelo 2010/2011 (evento 199, RENAJUD1). Quanto ao novo pedido da OAB para consulta ao sistema INFOJUD (evento 300, PET1), a pesquisa de bens da executada quanto aos anos 2019 e 2020 já foi realizada nesse sistema - com resultado infrutífero (evento 169, INFOJUD1 e evento 169, INFOJUD2); o novo pedido deve ser indeferido. Sem prejuízo, a OAB deve ser intimada para se manifestar sobre o interesse na manutenção do bloqueio de transferência e na penhora do veículo FIAT/UNO ELECTRONIC, Ano/Modelo 1994/1995, Placa LAM 1870 (evento 199, RENAJUD2), sob pena de cancelamento da restrição; para apresentar os cálculos atualizados do valor exequendo remanescente; e indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Saliento que a suspensão determinada em 24.06.2022 (evento 284, DESPADEC1) só terá o seu prazo suspenso se as diligências requeridas tiverem resultados frutíferos, aptos a interromper o prazo prescricional. Em face do exposto: I- DEFIRO O PEDIDO de renúncia da advogada da executada; Sem prejuízo, DEFIRO O PEDIDO do interessado NELSON FAUSTINO DE PAIVA para desbloqueio da restrição do veículo RENAULT LOGAN EXP 16, placa LRZ3284, Ano/Modelo 2010/2011; II- PROCEDA A SECRETARIA: II.1- à exclusão da advogada Carla Ponce de Leão Giupponi do cadastro do sistema E-Proc; II.2- à inclusão de NELSON FAUSTINO DE PAIVA - CPF nº 13807620737 (evento 293, PET1) como interessado e ao cadastro de seu advogado Bruno Vinicius Costa - OAB/DF 68.534 no Sistema E-Proc; II.3- ao desbloqueio, via RENAJUD, da restrição de transferência do veículo RENAULT LOGAN EXP 16, placa LRZ3284, Ano/Modelo 2010/2011 (evento 199, RENAJUD1); III- Após o cumprimento da ordem de desbloqueio do veículo acima referida, intime-se o interessado NELSON FAUSTINO DE PAIVA para ciência; IV- INDEFIRO O PEDIDO DA OAB para nova consulta ao sistema INFOJUD (evento 300, PET1); V- INTIME-SE A OAB para que, no prazo de 15 dias: V.A- esclareça seu interesse na manutenção do bloqueio de transferência e na penhora do veículo FIAT/UNO ELECTRONIC, Ano/Modelo 1994/1995, Placa LAM 1870 (evento 199, RENAJUD2); V.B- apresente os cálculos exequendos remanescentes atualizados, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos em agosto de 2021 (evento 190, ANEXO3) e a transferência de parte do valor exequendo via SISBAJUD (evento 133, OFIC1 e evento 140, EMAIL1); V.C- indique outros bens da executada passíveis de penhora; VI- Oportunamente, em caso de ausência de expressa resposta da OAB na penhora do veículo FIAT/UNO ELECTRONIC, Ano/Modelo 1994/1995, Placa LAM 1870 - conforme acima determinado, PROCEDA À SECRETARIA à exclusão da transferência desse veículo FIAT/UNO ELECTRONIC, Ano/Modelo 1994/1995, Placa LAM 1870 (evento 199, RENAJUD2), via RENAJUD; VII- Decorrido o prazo da OAB "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) a OAB para manifestação em 5 cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Juntada de Petição

Todas as movimentações(340)

legal

Todos os documentos(48)