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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/07/2024 16:02:23

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Todas as movimentações(33)