Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-05.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS

OAB/RJ 226716·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019661 processada no TRF2 com o no. 50641483420264029666/TRF (NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

23/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019661 processada no TRF2 com o no. 50641491920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019661

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:50

23/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019661 processada no TRF2 com o no. 50641483420264029666/TRF (NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

23/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019661 processada no TRF2 com o no. 50641491920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019661

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019661

27/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:35

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO43

15/12/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 02:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 09:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

14/11/2025, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2025, 02:26

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 13/11/2025 14:00<br>Sequencial: 49<br>

24/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

24/10/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

30/09/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 04:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/08/2025, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido

11/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000326-05.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO43S)

22/05/2025, 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELMA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

13/02/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-SP)

10/02/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:20

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 22:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO43S)

27/01/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:23

SENTENÇA

•11/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:20