Procedimento Comum Cível 5003562-72.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.476,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 02:07

Despacho

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50035627220244025116/TRF2

07/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

23/09/2025, 16:18

Despacho

23/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 02:07

Despacho

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:15

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50035627220244025116/TRF2

07/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

23/09/2025, 16:18

Despacho

23/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:45

Despacho

14/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

11/07/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2025, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003562-72.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA MARINS FERREIRA ADVOGADO(A): MYRNA ALVES DE BRITTO (OAB RJ229685) SENTENÇA Converto, pois, o julgamento em diligência, determinando: a) a intimação da parte autora para esclarecer, em 15 dias, em qual Ano-Calendário refere-se a declaração do IRPF, cujo lançamento pleiteia a parte autora a sua nulidade, em razão da falta de notificação pessoal, e o pedido do reconhecimento do direito do contribuinte da dedução das despesas médicas comprovadas; bem como qual Processo Administrativo Fiscal se trata e referente a qual ano-calendário a parte autora requer que a ré junte o processo processo administrativo fiscal aos autos, na íntegra. b) Cumprido, intime-se a ré para manifestar-se acerca da intempestividade da impugnação considerada, informando quando ocorreu tal intempestividade, acerca de qual intimação a mesma se deu; juntando aos autos o processo administrativo fiscal completo, incluindo todas as notificações e documentos que embasaram o lançamento tributário impugnado, no prazo de 15 dias. Após, retornem-me conclusos para sentença. Converto o julgamento em diligência determinando a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo do INSS.

16/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003562-72.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA MARINS FERREIRA ADVOGADO(A): MYRNA ALVES DE BRITTO (OAB RJ229685) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora, para que se manifeste e requeira o que entender cabível.. Macaé/RJ, 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 21:35

Decisão interlocutória

10/03/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/02/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:16

Despacho

04/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2024, 23:59

Despacho

02/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/11/2024, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 62,77 em 08/11/2024 Número de referência: 1242958

10/11/2024, 06:34

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/10/2024, 17:04

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2024, 15:07

Juntada de Petição

02/10/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/09/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:11

Despacho

04/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:52

Juntada de Petição

28/08/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 23:59

Despacho

31/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 07:16

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:15

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:34